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Termos e Condições de Venda
Data de vigência: 1 de julho de 2025
Versão: 1.2
1) Entidade contratante e escopo
Estes Termos e Condições de Venda (“Termos”) regem todas as cotações, ofertas, vendas e entregas de produtos (“Produtos”) pela Partsformed a qualquer comprador (“Cliente”).
O vendedor contratante é a entidade indicada na cotação, confirmação de pedido ou fatura aplicável:
- INSPIRE INNOVATIONS INTERNATIONAL LIMITED (Hong Kong) – normalmente o Comerciante de Registro para pedidos internacionais; ou
- Medtrest LLC (Estados Unidos) – para pedidos especificados no documento.
2) Definições
“Pedido” — solicitação do Cliente para comprar Produtos; “Confirmação de Pedido” — aceitação escrita do Vendedor (email suficiente); “Fatura” — documento de pagamento emitido pelo Vendedor; “Dia útil” — dia que não seja fim de semana ou feriado no local do Vendedor.
3) Cotações, Pedidos & Aceitação
3.1 As cotações não são vinculativas e podem ser revisadas quanto à disponibilidade, preço e prazo de entrega.
3.2 Um Pedido é uma oferta de compra. O contrato é formado somente quando o Vendedor emite uma Confirmação de Pedido ou despacha os Produtos.
3.3 O Vendedor pode recusar/cancelar um Pedido (ex.: restrições de exportação, crédito/risco, erros de preço ou especificação) e reembolsará quaisquer valores recebidos.
4) Preços, Impostos & Taxas
4.1 Os preços estão na moeda indicada na cotação/fatura e excluem impostos, taxas de importação, corretagem, seguro e frete, salvo indicação em contrário.
4.2 O Cliente é responsável por todos os impostos e encargos de importação (a menos que o Vendedor confirme DDP por escrito). Caso o Vendedor deva coletar impostos, estes serão adicionados à fatura.
5) Pagamento
5.1 Condições de pagamento conforme indicado na fatura (normalmente pré-pagamento por transferência bancária; pagamento seguro por cartão será adicionado em breve). O Vendedor nunca solicita dados de cartão por email.
5.2 Pagamentos atrasados podem incidir juros de 1,5% ao mês ou o máximo permitido por lei, acrescidos de custos de cobrança.
5.3 O Vendedor pode suspender entregas até que todos os valores em atraso sejam pagos.
6) Entrega, Envio, Propriedade & Risco
6.1 Termos de entrega conforme Incoterms na cotação/fatura (normalmente CPT/CIP para pacotes; FCA/FOB para frete; DDP apenas se confirmado).
6.2 O risco é transferido de acordo com o Incoterm acordado (normalmente na entrega ao primeiro transportador). A propriedade é transferida após pagamento integral, sujeito à lei aplicável.
6.3 Prazos: itens em estoque são despachados em 1–3 dias úteis após pagamento; itens em falta normalmente 1–3 semanas. Prazos são estimativas e podem variar devido a condições de fornecedor/transportadora ou documentação de exportação.
6.4 O Vendedor pode realizar remessas parciais e faturá-las separadamente.
7) Inspeção, Problemas de Entrega & Reclamações
7.1 O Cliente deve inspecionar os envios ao recebê-los e notificar o Vendedor sobre faltas, danos ou erros em até 48 horas. Conservar embalagem para inspeção do transportador.
7.2 Não notificar dentro desse período constitui aceitação da entrega.
8) Devoluções & Reembolsos (RMA)
Devoluções estão sujeitas à Política de Devoluções & Reembolsos do Vendedor (incorporada por referência). Itens novos e não usados só podem ser devolvidos com RMA prévia; itens personalizados, embalagens estéreis abertas ou peças eletrônicas instaladas geralmente não são retornáveis, exceto se defeituosos ou acordado por escrito.
9) Garantia
9.1 O Vendedor honra a garantia padrão do fabricante para cada Produto. Para a maioria das peças de reposição, 90 dias a partir da entrega, salvo indicação em contrário do fabricante.
9.2 A garantia cobre defeitos de material e fabricação em uso normal por pessoal qualificado.
9.3 Os recursos se limitam a reparo, substituição ou crédito/reembolso a critério do Vendedor.
9.4 Consulte a Política de Garantia do Vendedor para detalhes completos (incorporada por referência).
10) Informações do Produto, Compatibilidade & Uso
10.1 O Vendedor é um revendedor independente. As marcas são propriedade de seus respectivos donos.
10.2 O Cliente é responsável por verificar compatibilidade (modelo/Número de Peça/Serial) e pela instalação por pessoal qualificado conforme instruções do OEM e regulamentações locais.
10.3 Produtos não fornecem aconselhamento clínico. O cumprimento regulatório para instalação e uso é responsabilidade do Cliente/usuário final.
11) Controles de Exportação & Sanções
O Cliente declara que os Produtos não serão usados para fins proibidos (ex.: armas de destruição em massa) nem enviados a destinos, partes ou atividades sancionadas. O Vendedor pode cancelar ou reter qualquer Pedido para cumprir leis de exportação, reexportação e sanções.
12) Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Vendedor não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes (incluindo downtime, perda de lucros, dados ou uso). Responsabilidade total limitada ao valor pago pelo Produto que gerou a reclamação. Sem limitação para morte/lesões pessoais por negligência grave ou fraude, onde a limitação seja ilegal.
13) Força Maior
O Vendedor não é responsável por atrasos ou não cumprimento devido a causas fora de controle razoável (escassez, epidemias, greves, falhas de transportadoras, força maior, guerra, sanções). Desempenho excusado durante o evento.
14) Proteção de Dados & Privacidade
Dados pessoais processados conforme Política de Privacidade e Cookies no Site. Cliente garante exatidão e legalidade.
15) Confidencialidade
Preços, cotações e documentos técnicos não públicos fornecidos pelo Vendedor são confidenciais; divulgação apenas para concluir a transação ou conforme exigido por lei.
16) Lei Aplicável & Resolução de Disputas
INSPIRE INNOVATIONS INTERNATIONAL LIMITED → lei de Hong Kong; tribunais de Hong Kong.
MEDTREST LLC → Alabama, EUA; tribunais estaduais/federais.
Versão em inglês prevalece em caso de inconsistências de tradução.
17) Alterações
O Vendedor pode atualizar os Termos. A versão e data acima indicam os Termos atuais. Pedidos regidos pelos Termos na data da Confirmação de Pedido, salvo acordo em contrário.
18) Diversos
18.1 Acordo completo: Termos + Confirmação de Pedido, Fatura + políticas referenciadas = contrato completo.
18.2 Separabilidade: cláusulas inválidas não afetam o restante.
18.3 Cessão: Cliente não pode ceder pedido sem consentimento escrito do Vendedor.
18.4 Nenhuma renúncia: não aplicação não implica renúncia futura.
18.5 Notificações: email para endereços em cotação/Confirmação/Fatura é suficiente, salvo exigência legal de forma mais estrita.
Políticas incorporadas: Política de Envio e Entrega, Política de Devoluções & Reembolsos, Política de Garantia, Política de Privacidade, Política de Cookies.